TJAM 0607027-09.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRECEDENTE – AUSÊNCIA DE COISA JULGADA – EXECUÇÃO EXTINTA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – NEGÓCIO JURÍDICO NULO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRECEDENTE – AUSÊNCIA DE COISA JULGADA – EXECUÇÃO EXTINTA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – NEGÓCIO JURÍDICO NULO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão