TJAM 0607133-97.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CANDIDATO APROVADO PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA – EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO – SISTEMA DE COTAS – ERRO EXCLUSIVO DO APELADO NO PREENCHIMENTO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CANDIDATO APROVADO PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA – EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO – SISTEMA DE COTAS – ERRO EXCLUSIVO DO APELADO NO PREENCHIMENTO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/11/2017
Data da Publicação
:
23/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Ensino Superior
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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