TJAM 0607141-45.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – DIREITO DE RECEBIMENTO – VERBAS TRABALHISTAS – SALÁRIO – DÉCIMO TERCEIRO – FÉRIAS VALE-TRANSPORTE – VERBAS DEVIDAS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO – ÔNUS DO ESTADO – PRECEDENTES STJ E STF – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – DIREITO DE RECEBIMENTO – VERBAS TRABALHISTAS – SALÁRIO – DÉCIMO TERCEIRO – FÉRIAS VALE-TRANSPORTE – VERBAS DEVIDAS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO – ÔNUS DO ESTADO – PRECEDENTES STJ E STF – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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