TJAM 0607175-20.2014.8.04.0001
Ementa:
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA PARA ALUNO CURSAR MATÉRIAS DO CURSO DE MEDICINA. AÇÃO JULGADA APÓS TRÊS ANOS. SITUAÇÃO QUE SE CONSOLIDOU NO TEMPO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA PARA ALUNO CURSAR MATÉRIAS DO CURSO DE MEDICINA. AÇÃO JULGADA APÓS TRÊS ANOS. SITUAÇÃO QUE SE CONSOLIDOU NO TEMPO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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