TJAM 0607345-26.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE CULPA – NEXO DE CAUSALIDADE – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL – NÃO IDENTIFICAÇÃO DE MALFORMAÇÃO NO FETO – CULPA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE CULPA – NEXO DE CAUSALIDADE – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL – NÃO IDENTIFICAÇÃO DE MALFORMAÇÃO NO FETO – CULPA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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