TJAM 0607357-06.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDA LIMINAR – CONCEDIDA – APROVAÇÃO EM VESTIBULAR – EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO – ENEM – DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO – REQUISITO EDITALÍCIO ATENDIDO – ACESSO À EDUCAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDA LIMINAR – CONCEDIDA – APROVAÇÃO EM VESTIBULAR – EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO – ENEM – DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO – REQUISITO EDITALÍCIO ATENDIDO – ACESSO À EDUCAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/11/2016
Data da Publicação
:
28/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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