TJAM 0607525-71.2015.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE PRISÃO ILEGAL. OCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. HIPÓTESE EM QUE O ENCARCERAMENTO DO RECORRIDO DEU-SE SEM A OBSERVAÇÃO DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS. DIREITO DE PERSONALIDADE VIOLADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE TRATA DE ERRO JUDICIÁRIO OU POLICIAL. PRISÃO SEM REGISTRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. 2. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE PRISÃO ILEGAL. OCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. HIPÓTESE EM QUE O ENCARCERAMENTO DO RECORRIDO DEU-SE SEM A OBSERVAÇÃO DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS. DIREITO DE PERSONALIDADE VIOLADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE TRATA DE ERRO JUDICIÁRIO OU POLICIAL. PRISÃO SEM REGISTRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. 2. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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