TJAM 0607657-31.2015.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. NARRAÇÃO DOS FATOS DE QUE NÃO DECORRE LOGICAMENTE O PEDIDO. INOCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 295, I, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. ANULAÇÃO SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. NARRAÇÃO DOS FATOS DE QUE NÃO DECORRE LOGICAMENTE O PEDIDO. INOCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 295, I, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. ANULAÇÃO SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Investigação de Maternidade
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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