TJAM 0607694-92.2014.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INTIMAÇÃO. DESATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.
- Sendo o preparo prévio um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, correta a decisão que extinguiu o feito por ausência de complementação das custas iniciais.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INTIMAÇÃO. DESATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.
- Sendo o preparo prévio um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, correta a decisão que extinguiu o feito por ausência de complementação das custas iniciais.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
28/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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