TJAM 0607756-69.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DO MERCADO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. O simples fato de a taxa de juros remuneratórios se encontrar acima da taxa média do mercado não significa que o índice ali apresentado seja abusivo, sendo imprescindível que se demonstre considerável discrepância entre as porcentagens. Precedentes do STJ;
2. Recurso conhecido e provido;
3. Sentença reformada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DO MERCADO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. O simples fato de a taxa de juros remuneratórios se encontrar acima da taxa média do mercado não significa que o índice ali apresentado seja abusivo, sendo imprescindível que se demonstre considerável discrepância entre as porcentagens. Precedentes do STJ;
2. Recurso conhecido e provido;
3. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
21/01/2018
Data da Publicação
:
23/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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