TJAM 0607913-71.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PELA NÃO LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO MESMO A APELADA TENDO SIDO CONTEMPLADA NO CONSÓRCIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS. DANO MORAL. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PELA NÃO LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO MESMO A APELADA TENDO SIDO CONTEMPLADA NO CONSÓRCIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS. DANO MORAL. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/02/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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