TJAM 0607930-44.2014.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – PROPAGANDA ENGANOSA – DIVULGAÇÃO DE CURSO COM TITULAÇÃO NÃO PRESTADA – DANO MORAL CONFIGURADO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUSTEIO DO CURSO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – PROPAGANDA ENGANOSA – DIVULGAÇÃO DE CURSO COM TITULAÇÃO NÃO PRESTADA – DANO MORAL CONFIGURADO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUSTEIO DO CURSO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
19/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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