TJAM 0607974-29.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO INCORRETO. ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA NÃO RECORRIDA. CAPÍTULO RECORRIDO REFERENTE À CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. PACIENTE QUE TEVE INTERROMPIDO TRATAMENTO DE SAÚDE. PRECEDENTE STJ. RECURSO PROVIDO.
- Merece ser provido o presente apelo, tendo em vista que, diante do cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde de paciente que se encontra em tratamento médico, há nítido abalo extrapatrimonial. Precedentes do STJ;
- A paciente se viu em situação vulnerável ao ter de parar seu tratamento de saúde, pelo que tal posição de impotência causou abalo moral, afetando sua dignidade e pondo em risco seu direito à saúde;
- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO INCORRETO. ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA NÃO RECORRIDA. CAPÍTULO RECORRIDO REFERENTE À CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. PACIENTE QUE TEVE INTERROMPIDO TRATAMENTO DE SAÚDE. PRECEDENTE STJ. RECURSO PROVIDO.
- Merece ser provido o presente apelo, tendo em vista que, diante do cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde de paciente que se encontra em tratamento médico, há nítido abalo extrapatrimonial. Precedentes do STJ;
- A paciente se viu em situação vulnerável ao ter de parar seu tratamento de saúde, pelo que tal posição de impotência causou abalo moral, afetando sua dignidade e pondo em risco seu direito à saúde;
- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Direito de Imagem
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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