TJAM 0608124-10.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. ENUNCIADO 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNICA DE TRIANGULARIZAÇÃO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. ENUNCIADO 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNICA DE TRIANGULARIZAÇÃO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/11/2017
Data da Publicação
:
10/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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