TJAM 0608167-78.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Restabelecimento
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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