TJAM 0608231-54.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. ACIDENTE SOFRIDO EM PARADA DE ÔNIBUS. DEFEITO ESTRUTURAL DO ABRIGO. DANO ESTÉTICO E MORAL DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE CULPA DA VITIMA. DEVER DE INDENIZAR ESTATAL. VALORES ARBITRADOS DENTRO DO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
I. Sendo a responsabilidade discutida objetiva, desnecessária a discussão acerca da existência ou não de culpa da vítima;
II. Configurado o dano moral e o dano material, latente o dever de indenizar;
IV. O STJ já sumulou a possibilidade de cumulação do dano moral com o dano estético, vide súmula 387 – STJ;
V.Sentença mantida;
VI. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. ACIDENTE SOFRIDO EM PARADA DE ÔNIBUS. DEFEITO ESTRUTURAL DO ABRIGO. DANO ESTÉTICO E MORAL DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE CULPA DA VITIMA. DEVER DE INDENIZAR ESTATAL. VALORES ARBITRADOS DENTRO DO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
I. Sendo a responsabilidade discutida objetiva, desnecessária a discussão acerca da existência ou não de culpa da vítima;
II. Configurado o dano moral e o dano material, latente o dever de indenizar;
IV. O STJ já sumulou a possibilidade de cumulação do dano moral com o dano estético, vide súmula 387 – STJ;
V.Sentença mantida;
VI. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
12/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Direito de Imagem
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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