TJAM 0608343-57.2014.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E RECONVENÇÃO - AÇÃO PRINCIPAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA - SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO - RECONVENÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA - AÇÕES AUTÔNOMAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 317 DO CPC – PRECEDENTES DO STJ - NECESSÁRIA ANÁLISE DA MATÉRIA VENTILADA NA RECONVENÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS - AUTUAÇÃO EM AUTOS APARTADOS - APROVEITAMENTO DAS CUSTAS JÁ RECOLHIDAS - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E RECONVENÇÃO - AÇÃO PRINCIPAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA - SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO - RECONVENÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA - AÇÕES AUTÔNOMAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 317 DO CPC – PRECEDENTES DO STJ - NECESSÁRIA ANÁLISE DA MATÉRIA VENTILADA NA RECONVENÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS - AUTUAÇÃO EM AUTOS APARTADOS - APROVEITAMENTO DAS CUSTAS JÁ RECOLHIDAS - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento em Consignação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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