TJAM 0608569-62.2014.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- RECURSO DE APELAÇÃO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- PLANO DE SAÚDE- RELAÇÃO DE CONSUMO- PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO SOMENTE APÓS ORDEM JUDICIAL- AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA POSTERGAÇÃO DA CIRURGIA- DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS-HIPÓTESE QUE EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO DISSABOR- DEVER DE INDENIZAR-QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM O CASO CONCRETO- OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- RECURSO DE APELAÇÃO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- PLANO DE SAÚDE- RELAÇÃO DE CONSUMO- PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO SOMENTE APÓS ORDEM JUDICIAL- AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA POSTERGAÇÃO DA CIRURGIA- DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS-HIPÓTESE QUE EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO DISSABOR- DEVER DE INDENIZAR-QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM O CASO CONCRETO- OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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