TJAM 0608600-82.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS A EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA – CORREÇÃO MONETÁRIA – ÍNDICE OFICIAL DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS A EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA – CORREÇÃO MONETÁRIA – ÍNDICE OFICIAL DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2017
Data da Publicação
:
13/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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