E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, MODIFICANDO A CLÁUSULA DE RETENÇÃO, ESTABELECIDA EM FAVOR DA CONSTRUTORA, DE 90% PARA 10%, E DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO SIMPLES DE QUANTIA PAGA A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. 1) PRIMEIRA APELAÇÃO: NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES INTEIRAMENTE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 2) SEGUNDA APELAÇÃO: A) RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DOS PROMITENTES VENDEDORES. CLÁUSULA CONTRATUAL MODIFICADA (CDC, ART. 6.º, INCISO V), PARA IMPEDIR RETENÇÃO ABUSIVA DE VALORES PAGOS PELOS PROMITENTES COMPRADORES. ADEQUAÇÃO À PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA QUE INVERTEU A ORDEM DO PERCENTUAL PARA QUE 90% DOS VALORES SEJAM DEVOLVIDOS E APENAS 10% SEJAM RETIDOS. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA MELHOR ATENDER ÀS FINALIDADES DA CLÁUSULA PENAL. SENTENÇA MODIFICADA NESSE PONTO PARA ELEVAR A 20% O PERCENTUAL DE RETENÇÃO. B) COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA IMPUTANDO AO CONSUMIDOR O ÔNUS (CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA ITEM 'F'). SENTENÇA QUE MERECE REFORMA NESSE PONTO. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. 3) PRIMEIRA APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 4) SEGUNDA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.