TJAM 0608627-60.2017.8.04.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PLEITO INDEFERIDO SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS AMEAÇAS E AGRESSÕES. MEDIDAS QUE VISAM PROTEGER DIREITOS FUNDAMENTAIS, EVITANDO A CONTINUIDADE DA VIOLÊNCIA E DAS SITUAÇÕES QUE A FAVORECEM. HAVENDO INDÍCIOS DE VULNERABILIDADE DA VÍTIMA, DE RIGOR A CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, SOBRETUDO POR SE TRATAR DE PESSOA IDOSA E AINDA, EM RAZÃO DE A AMEAÇA E AGRESSÃO NÃO PARTIR SOMENTE DA EX-ESPOSA, MAS TAMBÉM DE SEU COMPANHEIRO. INDISPENSÁVEL, PORTANTO, É A MEDIDA, VISANDO PRESERVAR A VIDA DA VÍTIMA E DE SEUS FILHOS. RECURSO PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PLEITO INDEFERIDO SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS AMEAÇAS E AGRESSÕES. MEDIDAS QUE VISAM PROTEGER DIREITOS FUNDAMENTAIS, EVITANDO A CONTINUIDADE DA VIOLÊNCIA E DAS SITUAÇÕES QUE A FAVORECEM. HAVENDO INDÍCIOS DE VULNERABILIDADE DA VÍTIMA, DE RIGOR A CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, SOBRETUDO POR SE TRATAR DE PESSOA IDOSA E AINDA, EM RAZÃO DE A AMEAÇA E AGRESSÃO NÃO PARTIR SOMENTE DA EX-ESPOSA, MAS TAMBÉM DE SEU COMPANHEIRO. INDISPENSÁVEL, PORTANTO, É A MEDIDA, VISANDO PRESERVAR A VIDA DA VÍTIMA E DE SEUS FILHOS. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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