TJAM 0608630-20.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA - TRATAMENTO MÉDICO – DIREITO À VIDA – DIREITO À SAÚDE – BENS JURÍDICOS TUTELADOS – DEVER CONSTITUCIONAL – OBRIGAÇÃO DO ESTADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA - TRATAMENTO MÉDICO – DIREITO À VIDA – DIREITO À SAÚDE – BENS JURÍDICOS TUTELADOS – DEVER CONSTITUCIONAL – OBRIGAÇÃO DO ESTADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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