APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CADERNO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E ATRIBUIÇÃO DE CONDUTA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR E DE RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA. I – O caderno probatório acostado pelo autor não tem o condão de comprovar a dinâmica do acidente, a saber a responsabilidade civil necessita para sua configuração de conduta, dano, culpa e nexo de causalidade; II - A conduta seria todo comportamento (comissivo/omissivo) humano voluntário capaz de gerar o dever de indenizar, a partir das provas colacionadas não há possibilidade alguma de desvendar qual a conduta causadora de danos fora praticada, bem como quem a praticou; III - Os danos (prejuízo efetivo a um bem jurídico) ocorreram pela juntada de laudos médicos, ficha de atendimento, internação no Hospital 28 de Agosto e recibos de transporte particular (fls. 20/32), todavia, é impossível a análise de atribuição da culpa lato sensu (dolo, negligência, imperícia e imprudência) a qualquer uma das partes envolvidas no acidente automobilístico, por fim, o nexo de causalidade (vínculo jurídico), pela teoria da causalidade direta e imediata, não pode ser provado pelas provas acostadas aos autos, haja vista não se sabe de qual forma ocorreu o sinistro; IV - Insta salientar que o Apelante não trouxe aos autos qualquer evidência que comprovasse a alegação de culpa exclusiva do Apelado no acidente de trânsito que o vitimou, tais como fotografias do evento, testemunhas oculares, nem ao menos há nos autos fotografias da motocicleta acidentada, o que inviabiliza qualquer conclusão acerca da culpa no evento danoso; V - Portanto, ausentes os pressupostos da responsabilidade civil e o dever de indenizar, nem podendo afirmar se houve violação a qualquer norma jurídica, notadamente o Código de Trânsito Brasileiro, afasto a responsabilidade civil do apelado e também não há que se falar em dever jurídico de indenizar, conforme entendimentos da jurisprudência pátria; VI Apelação Cível conhecida e improvida.