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Jurisprudência


TJAM 0608870-43.2013.8.04.0001

Ementa
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA QUEBRA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO. SUPOSTA CARACTERIZAÇÃO DE DIVERSAS CONSEQUÊNCIAS QUE PREJUDICARAM O SUSTENTO PRÓPRIO DO RECORRIDO. 1) FATO DANOSO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA NOS AUTOS QUE SUSTENTE AS ALEGAÇÕES DO RECORRIDO, QUE EM NENHUM MOMENTO FOI EXPULSO DA ASSOCIAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA QUE CABE AO AUTOR, SEJA POR DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA (FATO CONSTITUTIVO), SEJA POR DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA (PROVA ABSOLUTAMENTE NEGATIVA PARA O REQUERIDO). 2) DANO. INEXISTÊNCIA. FATO QUE, AINDA QUE FOSSE DEMONSTRADO, SERIA INCAPAZ DE OFENDER OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO RECORRIDO. QUEBRA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO QUE NÃO IMPEDIRIA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES, APENAS TRAZENDO, QUANDO MUITO, QUEDA DE ARRECADAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A QUEDA DE ARRECADAÇÃO OCORREU EM NÍVEL TAL QUE PREJUDICOU O SUSTENTO DO RECORRIDO. 3) CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Data do Julgamento : 18/06/2017
Data da Publicação : 20/06/2017
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Paulo César Caminha e Lima
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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