TJAM 0609026-94.2014.8.04.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ATO ADMINISTRATIVO SUJEITO AO CONTROLE DE LEGALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E MOTIVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ATO ADMINISTRATIVO SUJEITO AO CONTROLE DE LEGALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E MOTIVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Prova de Títulos
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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