TJAM 0609055-47.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARTES QUE ADVOGAM EM CAUSA PRÓPRIA. SILÊNCIO SOBRE A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ACORDO. AQUIESCÊNCIA AO SEU NÃO RECEBIMENTO. ARTIGO 24, § 4.º, DA LEI N. 8.906/1994 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARTES QUE ADVOGAM EM CAUSA PRÓPRIA. SILÊNCIO SOBRE A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ACORDO. AQUIESCÊNCIA AO SEU NÃO RECEBIMENTO. ARTIGO 24, § 4.º, DA LEI N. 8.906/1994 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/03/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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