TJAM 0609060-69.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NEGATIVADA. ENDEREÇO DO APELADO NÃO ENCONTRADO. PROTESTO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO PREENCHIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NEGATIVADA. ENDEREÇO DO APELADO NÃO ENCONTRADO. PROTESTO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO PREENCHIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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