TJAM 0609081-11.2015.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. 1) PRIMEIRA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 2) SEGUNDA APELAÇÃO. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL, CONSIDERANDO-SE OS REQUISITOS QUALITATIVOS FIXADOS NO ART. 20, §3º, DO CPC/73. 3) PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO. 4) SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. 1) PRIMEIRA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 2) SEGUNDA APELAÇÃO. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL, CONSIDERANDO-SE OS REQUISITOS QUALITATIVOS FIXADOS NO ART. 20, §3º, DO CPC/73. 3) PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO. 4) SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Isonomia/Equivalência Salarial
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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