TJAM 0609107-09.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉPCIA DA INICIAL – FALTA DE DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉPCIA DA INICIAL – FALTA DE DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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