TJAM 0609168-30.2016.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO - PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - ART. 239 DO CPC DE 2015 - EXTINÇÃO - ART. 485, IV DO CPC 2015 - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO - PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - ART. 239 DO CPC DE 2015 - EXTINÇÃO - ART. 485, IV DO CPC 2015 - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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