TJAM 0609247-77.2014.8.04.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PENSÃO POR MORTE – FILHA MAIOR DE 21 ANOS – INVÁLIDA – CASADA – EXTINÇÃO DA PENSÃO CONFIGURADA – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA – REMESSA NÃO CONHECIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PENSÃO POR MORTE – FILHA MAIOR DE 21 ANOS – INVÁLIDA – CASADA – EXTINÇÃO DA PENSÃO CONFIGURADA – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA – REMESSA NÃO CONHECIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/04/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão