TJAM 0609279-19.2013.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL A INFORMAÇÕES DE INTERESSE PARTICULAR. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE AFASTA O ARGUMENTO DE CONTINUIDADE DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INDICAÇÃO DAS DATAS DE ADMISSÃO E DEMISSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL A INFORMAÇÕES DE INTERESSE PARTICULAR. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE AFASTA O ARGUMENTO DE CONTINUIDADE DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INDICAÇÃO DAS DATAS DE ADMISSÃO E DEMISSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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