TJAM 0609322-53.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INADIMPLÊNCIA DA COMPRADORA. RESTITUIÇÃO DE 15% DAS PARCELAS PAGAS À CONSTRUTORA. OCUPAÇÃO DA UNIDADE POR LONGO PERÍODO. TAXA DE OCUPAÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INADIMPLÊNCIA DA COMPRADORA. RESTITUIÇÃO DE 15% DAS PARCELAS PAGAS À CONSTRUTORA. OCUPAÇÃO DA UNIDADE POR LONGO PERÍODO. TAXA DE OCUPAÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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