TJAM 0609337-51.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DOS PROMITENTES-COMPRADORES. PERCENTUAL RAZOÁVEL DE RETENÇÃO FIXADO EM 20% SOBRE O VALOR PAGO PELOS COMPRADORES À VENDEDORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Possibilidade de restituição parcial do valor pago ao comprador, na exegese da Súmula 543, do STJ, quando ele der causa à rescisão contratual. Razoabilidade do percentual de 20% de retenção fixado pelo juízo de origem em favor do promitente-vendedor. Percentual que se coaduna com a jurisprudência pacífica do STJ;
2. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DOS PROMITENTES-COMPRADORES. PERCENTUAL RAZOÁVEL DE RETENÇÃO FIXADO EM 20% SOBRE O VALOR PAGO PELOS COMPRADORES À VENDEDORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Possibilidade de restituição parcial do valor pago ao comprador, na exegese da Súmula 543, do STJ, quando ele der causa à rescisão contratual. Razoabilidade do percentual de 20% de retenção fixado pelo juízo de origem em favor do promitente-vendedor. Percentual que se coaduna com a jurisprudência pacífica do STJ;
2. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Entregar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão