TJAM 0609345-96.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO PROMITENTE-COMPRADOR. DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL EM 10% DOS VALORES PAGOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DECISÃO ACERTADA. TAXA DE FRUIÇÃO. DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO PROMITENTE-COMPRADOR. DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL EM 10% DOS VALORES PAGOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DECISÃO ACERTADA. TAXA DE FRUIÇÃO. DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
29/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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