TJAM 0609360-65.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. DANO MATERIAL INCONTROVERSO. REDUÇÃO DO SALDO DEVEDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO COMPÕE BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. DANO MATERIAL INCONTROVERSO. REDUÇÃO DO SALDO DEVEDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO COMPÕE BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Incorporação Imobiliária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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