TJAM 0609513-59.2017.8.04.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA- PEDIDO DE INCLUSÃO, NOS VENCIMENTOS DO IMPETRANTE DO VALOR CORRESPONDENTE À GRATIFICAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO- ART. 201, V, DA LEI Nº 2.271/94-REQUISITOS PREENCHIDOS- REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA- PEDIDO DE INCLUSÃO, NOS VENCIMENTOS DO IMPETRANTE DO VALOR CORRESPONDENTE À GRATIFICAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO- ART. 201, V, DA LEI Nº 2.271/94-REQUISITOS PREENCHIDOS- REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão