TJAM 0609514-15.2015.8.04.0001
E M E N T A:
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO DPVAT. 1) COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE INDENIZAR AMBAS AS LESÕES, OBSERVANDO-SE, TODAVIA, O ART. 3º, §1º, II, DA LEI Nº 6.194/74, APLICANDO-SE OS PERCENTUAIS CORRESPONDENTES AO GRAU DE REPERCUSSÃO DA LESÃO. 2) DANOS MORAIS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. 3) VERBAS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO REQUERIDO. VERBAS, CONTUDO, SUSPENSAS EM RAZÃO DO DEFERIMENTO, AO AUTOR, DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 4) RECURSO INTERPOSTO POR SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT CONHECIDO E PROVIDO. 5) RECURSO INTERPOSTO POR ALGEANDRESSON SILVA DE SOUSA CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A:
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO DPVAT. 1) COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE INDENIZAR AMBAS AS LESÕES, OBSERVANDO-SE, TODAVIA, O ART. 3º, §1º, II, DA LEI Nº 6.194/74, APLICANDO-SE OS PERCENTUAIS CORRESPONDENTES AO GRAU DE REPERCUSSÃO DA LESÃO. 2) DANOS MORAIS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. 3) VERBAS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO REQUERIDO. VERBAS, CONTUDO, SUSPENSAS EM RAZÃO DO DEFERIMENTO, AO AUTOR, DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 4) RECURSO INTERPOSTO POR SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT CONHECIDO E PROVIDO. 5) RECURSO INTERPOSTO POR ALGEANDRESSON SILVA DE SOUSA CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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