TJAM 0609570-19.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RÉU REVEL. DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO COMO CURADORA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
I - Consoante entendimento sedimentado pelo STJ, a necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuita não se presume quando a Defensoria Pública atua como mera curadora especial, em face da revelia do réu.
II – Ademais, inexistindo nos autos qualquer elemento a respeito da situação econômica do réu, deve-se indeferir o pedido de gratuidade de justiça formulado em sede recursal.
V Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RÉU REVEL. DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO COMO CURADORA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
I - Consoante entendimento sedimentado pelo STJ, a necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuita não se presume quando a Defensoria Pública atua como mera curadora especial, em face da revelia do réu.
II – Ademais, inexistindo nos autos qualquer elemento a respeito da situação econômica do réu, deve-se indeferir o pedido de gratuidade de justiça formulado em sede recursal.
V Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
17/07/2016
Data da Publicação
:
19/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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