TJAM 0609627-32.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - DOSIMETRIA - PENA-BASE MANTIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS - AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA - INVIABILIDADE – PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CONFIGURADO - REGIME MENOS GRAVOSO - IMPOSSIBILIDADE - DETRAÇÃO DA PENA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - DOSIMETRIA - PENA-BASE MANTIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS - AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA - INVIABILIDADE – PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CONFIGURADO - REGIME MENOS GRAVOSO - IMPOSSIBILIDADE - DETRAÇÃO DA PENA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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