TJAM 0609655-68.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DOLO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. MITIGAÇÃO DO ART. 178, II, DO CC/02. CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL DA CIÊNCIA DO DOLO E SUA EXTENSÃO PELA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DOLO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. MITIGAÇÃO DO ART. 178, II, DO CC/02. CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL DA CIÊNCIA DO DOLO E SUA EXTENSÃO PELA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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