TJAM 0609682-85.2013.8.04.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – SHOPPING – RESILIÇÃO – INDENIZAÇÃO PREVISTA EM CLÁUSULA CONTRATUAL – CABIMENTO – PRORROGAÇÃO TÁCITA POR PRAZO INDETERMINADO NAS MESMAS CONDIÇÕES AJUSTADAS ANTERIORMENTE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
- Houve uma prorrogação contratual tácita por prazo indeterminado, presumindo-se prorrogada a locação nas mesmas condições ajustadas anteriormente, essa é a redação do art. 56, parágrafo único, da Lei 8.245/91, portanto, cabível a indenização prevista no contrato.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – SHOPPING – RESILIÇÃO – INDENIZAÇÃO PREVISTA EM CLÁUSULA CONTRATUAL – CABIMENTO – PRORROGAÇÃO TÁCITA POR PRAZO INDETERMINADO NAS MESMAS CONDIÇÕES AJUSTADAS ANTERIORMENTE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
- Houve uma prorrogação contratual tácita por prazo indeterminado, presumindo-se prorrogada a locação nas mesmas condições ajustadas anteriormente, essa é a redação do art. 56, parágrafo único, da Lei 8.245/91, portanto, cabível a indenização prevista no contrato.
Data do Julgamento
:
26/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão