TJAM 0609778-03.2013.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ERROR IN PROCEDENDO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS – NULIDADE DA SENTENÇA:
- Há de ser nulificada sentença que teve como fundamento a ausência de provas quando o magistrado, sem que houvesse saneamento do feito, resolveu julgar antecipadamente a lide, sem que disponibilizasse às partes o direito de produzir provas ou impugnar tal entendimento, caracterizando error in procedendo.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ERROR IN PROCEDENDO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS – NULIDADE DA SENTENÇA:
- Há de ser nulificada sentença que teve como fundamento a ausência de provas quando o magistrado, sem que houvesse saneamento do feito, resolveu julgar antecipadamente a lide, sem que disponibilizasse às partes o direito de produzir provas ou impugnar tal entendimento, caracterizando error in procedendo.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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