TJAM 0609865-22.2014.8.04.0001
Ementa:
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECURSO DE APELAÇÃO – CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – POSSIBILIDADE – INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA – MAIS DE 10 ANOS DE TRATAMENTO SEM RECUPERAÇÃO DO SEGURADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECURSO DE APELAÇÃO – CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – POSSIBILIDADE – INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA – MAIS DE 10 ANOS DE TRATAMENTO SEM RECUPERAÇÃO DO SEGURADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
02/04/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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