TJAM 0610022-29.2013.8.04.0001
Ementa:
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. REPASSE DE VALORES. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2004 – SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. REPASSE DE VALORES. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2004 – SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Convênio
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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