TJAM 0610061-26.2013.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PAGAMENTO REALIZADO PELA SEGURADORA NOS EXATOS TERMOS PREVISTOS NO CONTRATO ASSINADO. 2) DANOS MORAIS. PEDIDO DE NATUREZA SUCESSIVA. PLEITO NÃO ANALISADO EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL. 3) CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS. APLICAÇÃO PURA E SIMPLES DO ART. 21 DO CPC/73 (DIPLOMA VIGENTE À ÉPOCA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA). 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PAGAMENTO REALIZADO PELA SEGURADORA NOS EXATOS TERMOS PREVISTOS NO CONTRATO ASSINADO. 2) DANOS MORAIS. PEDIDO DE NATUREZA SUCESSIVA. PLEITO NÃO ANALISADO EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL. 3) CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS. APLICAÇÃO PURA E SIMPLES DO ART. 21 DO CPC/73 (DIPLOMA VIGENTE À ÉPOCA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA). 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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