TJAM 0610092-12.2014.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE JULGAMENTO DO CPC DE 73. AGRAVO RETIDO REGULARMENTE REITERADO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. DECISÃO QUE ANUNCIOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. MÉRITO DA APELAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E NÃO ENFRENTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVENTUALMENTE A AFASTEM. NÃO ACOLHIMENTO DAS TESE DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA E AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPROVAM A CULPA OBJETIVA DO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE JULGAMENTO DO CPC DE 73. AGRAVO RETIDO REGULARMENTE REITERADO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. DECISÃO QUE ANUNCIOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. MÉRITO DA APELAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E NÃO ENFRENTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVENTUALMENTE A AFASTEM. NÃO ACOLHIMENTO DAS TESE DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA E AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPROVAM A CULPA OBJETIVA DO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/12/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão