TJAM 0610128-20.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE ANULAÇÃO DE CONTRATO E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS – ORÇAMENTO PARA ADQUIRIR MODULADOS – CONTRATO NÃO CONFIRMADO – LAUDO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – ASSINATURAS E DADOS FALSOS – CONTRATO INEXISTENTE – DANOS MORAIS – CONFIGURADOS – CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA – REDUÇÃO NÃO DEVIDA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – 1º RECURSO PREJUDICADO – 2º RECURSO E 3º RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE ANULAÇÃO DE CONTRATO E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS – ORÇAMENTO PARA ADQUIRIR MODULADOS – CONTRATO NÃO CONFIRMADO – LAUDO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – ASSINATURAS E DADOS FALSOS – CONTRATO INEXISTENTE – DANOS MORAIS – CONFIGURADOS – CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA – REDUÇÃO NÃO DEVIDA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – 1º RECURSO PREJUDICADO – 2º RECURSO E 3º RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
02/04/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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