TJAM 0610142-33.2017.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ANTES DA CONTESTAÇÃO – ARGUMENTO COM BASE NO ARTIGO 1.040 DO CPC – APLICAÇÃO DO ARTIGO 90 DO CPC – NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – PAGAMENTO DEVIDO – CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ANTES DA CONTESTAÇÃO – ARGUMENTO COM BASE NO ARTIGO 1.040 DO CPC – APLICAÇÃO DO ARTIGO 90 DO CPC – NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – PAGAMENTO DEVIDO – CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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