TJAM 0610225-20.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ INVALIDEZ PERMANENTE. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.014 DO CPC/15. 2) JUÍZO DE MÉRITO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO (VALOR DA CONDENAÇÃO) DIMINUTA. REDUÇÃO QUE REPRESENTARIA OFENSA À PRÓPRIA RATIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUE VISAM A REMUNERAR OS SERVIÇOS PRESTADOS. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ INVALIDEZ PERMANENTE. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.014 DO CPC/15. 2) JUÍZO DE MÉRITO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO (VALOR DA CONDENAÇÃO) DIMINUTA. REDUÇÃO QUE REPRESENTARIA OFENSA À PRÓPRIA RATIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUE VISAM A REMUNERAR OS SERVIÇOS PRESTADOS. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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